Política de privacidade
1. INTRODUÇÃO
1.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) surge a partir da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), da visão da B&T Corretora de Câmbio Ltda. (“B&T Câmbio” ou “Empresa”) sobre seu posicionamento no mercado de câmbio e da sua ética empresarial e sustentável, colaborando para que seja consolidada uma imagem positiva da Empresa.
1.2. O tema Privacidade e Proteção de Dados é complexo e abrangente o suficiente para que a Empresa esteja ciente de que esta Política não esgota o assunto, lançando, contudo, uma base importante para que nossos potenciais clientes, parceiros e colaboradores saibam que todos os esforços estão sendo empenhados na busca do maior nível de segurança para o tratamento de dados pessoais, bem como da qualidade e presteza nos nossos relacionamentos.
2. OBJETIVO
2.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo B&T ( incluindo, mas não se limitando à B&T Corretora de Câmbio Ltda., B&T Participações S.A., B&T Serviços Financeiros Ltda., B&T Câmbio e Turismo Ltda., (“Grupo B&T”), com a privacidade e a proteção dos dados de pessoas naturais, incluindo, mas não se limitando aos dados dos clientes, ex-clientes, potenciais clientes, consumidores e colaboradores (doravante denominados “Titular”, “Usuário” ou, em conjunto, “Titulares”, “Usuários”) que com ela se relaciona, trazendo transparência e clareza nas relações que o Grupo B&T detém com os Titulares de dados pessoais.
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
– Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como suas alterações e substituições posteriores;
– Resolução CMN nº 4.935/2021 e Resolução BCB nº 277/2022, bem como suas alterações e substituições posteriores;
– Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, suas alterações e substituições posteriores; e
– Resolução Conjunta n° 6, de 23 de maio de 2023, suas alterações e substituições posteriores.
– Política Corporativa de Segurança da Informação;
– Política Corporativa de Classificação da Informação;
– Política de Privacidade da Europa Câmbio;
4. APLICABILIDADE
4.1. As diretrizes desta Política devem ser integralmente observadas e cumpridas por todos os diretores, superintendentes, empregados, estagiários e prestadores de serviços (“Colaboradores”) da B&T Câmbio, independentemente de cargos e funções.
4.2. No que couber, a presente Política também deverá ser observada e cumprida pelas demais empresas do Grupo B&T, considerando as atividades desempenhadas por cada empresa e seus fluxos de tratamento de dados.
5. RESPONSABILIDADES
5.1. Todos os Colaboradores da Empresa, independentemente da área de atuação, que coletam, utilizam, armazenam, transferem ou realizam qualquer outra atividade classificada pela LGPD como atividade de tratamento de dados pessoais em nome da B&T Câmbio, para qualquer finalidade, devem cumprir os requisitos desta Política.
5.2. Para os Colaboradores responsáveis pela gestão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, os quais devem garantir e monitorar o seu fiel cumprimento por todos aos quais esta Política se aplica, é esperado que tenham qualificação adequada e conhecimento básico das normas relativas à privacidade e proteção de dados, sempre que necessário.
5.3. A violação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados implicará a adoção de medidas disciplinares, sem prejuízo da aplicação de penalidades contratuais eventualmente previstas, podendo ensejar, inclusive, a rescisão contratual.
6. DEFINIÇÕES
6.1. Conceitos como “Dados Pessoais; Tratamento; Titular/Titulares; Controlador de Dados; Operador de Dados; Contrato de Tratamento de Dados; Dados Pessoais Sensíveis; Encarregado de Dados (também chamado de DPO – Data Protection Officer)” são utilizados conforme definido na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – e suas posteriores alterações e atualizações.
7. ACESSO E USO DE FUNCIONALIDADES EXCLUSIVAS B&T
7.1. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da B&T Câmbio, o Titular declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente que ao enviar uma proposta de contratação, acessar as funcionalidades de sites e plataformas da Empresa e/ou ao informar seus dados pessoais para a B&T Câmbio, estará conferindo, assim, sua livre e expressa anuência com os termos aqui estipulados.
7.2. Desse modo, o Titular autoriza, expressamente, que a B&T Câmbio trate seus dados pessoais coletados, os quais encontram-se devidamente listados nesta Política, apenas para o estrito atendimento às finalidades expressas nesta Política.
7.3. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, O TITULAR DEVERÁ DESCONTINUAR SEU ACESSO EM QUALQUER APLICATIVO OU SITE DA B&T CÂMBIO E NÃO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS OU EFETIVAR A CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO.
8. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA B&T CÂMBIO
8.1. Os dados pessoais tratados pela B&T Câmbio, coletados a partir da submissão voluntária e expressa do Titular, ou coletados automaticamente por meio de registros eletrônicos, atendem aos princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e não discriminação nos termos das leis e regulamentações que regem a privacidade e a proteção de dados pessoais.
8.2. Ao solicitar, contratar ou usar os serviços da B&T Câmbio, o Titular fornece seus próprios dados pessoais, os quais também podem ser coletados de forma automática ou recebidos por parceiros contratados para finalidades específicas (como para reforçar o controle contra fraudes, por exemplo), para que a B&T Câmbio possa cumprir com obrigações legais ou com a regulamentação aplicável.
8.3. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Titular concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos produtos ou serviços da B&T Câmbio. O Titular será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente à B&T Câmbio.
8.4. Os dados pessoais informados pelo Titular podem ser divididos nas seguintes categorias, conforme planilha que segue abaixo:
| Área(s) de tratamento | Dado | Titular do dado | Descrição (finalidade) | Base Legal |
| Comercial; Cadastro; Contabilidade; e Financeiro. | Nome; CPF; Endereço; Cidade; País; Nacionalidade; Data de nascimento; Estado civil; Gênero; Telefone; E-mail; Dados do cônjuge (nome, CPF e data de nascimento); Nome dos pais; Profissão; Renda; Patrimônio social; Dados bancários; Security number; PEP (pessoa politicamente exposta) | Cliente | Pré-cadastro; Cadastro; Atualização cadastral; Processamento contábil; Faturamento; Cobrança; Apuração e pagamento de comissão; Conciliação e liquidação de contratos; e Processamento financeiro. | Execução ou preparação contratual. |
| Compliance PLD | Nome; CPF; Endereço; Cidade; País; Nacionalidade; Data de nascimento; Estado civil; Gênero; Telefone; E-mail; Dados do cônjuge (nome, CPF e data de nascimento); Nome dos pais; Profissão; Renda; Patrimônio social; Dados bancários; Security number; PEP (pessoa politicamente exposta) | Cliente | Análise de Compliance | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Bacen). |
| Produtos e Relacionamento; e Marketing. | Nome; CPF; Endereço; Cidade; País; Nacionalidade; Data de nascimento; Estado civil; Gênero; Telefone; E-mail; Dados do cônjuge (nome, CPF e data de nascimento); Nome dos pais; Profissão; Renda; Patrimônio social; Dados bancários; Security number; PEP (pessoa politicamente exposta). | Cliente | Demandas de produtos e relacionamento; e Envio de e-mail marketing personalizado. | Legítimo interesse. |
| RH | Dados pessoais cujo tratamento é exigido pela legislação trabalhista. | Colaborador | Recrutamento e seleção | Execução ou preparação contratual. |
| RH | Dados pessoais cujo tratamento é exigido pela legislação trabalhista. | Colaborador | Benefícios (plano de saúde); Seguro de vida. | Consentimento |
| RH/DP | Dados pessoais cujo tratamento é exigido pela legislação trabalhista. | Colaborador | Obrigações trabalhistas encaminhadas para o E-Social | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (legislação trabalhista). |
| RH/DP | Dados pessoais cujo tratamento é exigido pela legislação trabalhista. | Colaborador | Rescisões | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (legislação trabalhista). |
| Fiscal | CPF; Nome; E-mail; Endereço; Telefone; Renda; Remessas ao exterior; Operações de câmbio; e Rendimentos. | Colaboradores; e Clientes. | DESIF; DME; DIRF; Informe de rendimento. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Cadastro Correspondente | Nome; CPF; RG; Endereço; Data de nascimento; Telefone; E-mail; | Sócio de correspondente pleno; Usuário de correspondente pleno; Sócio de correspondente indicador. | Análise para cadastro de correspondente pleno; Cadastro de usuário; Análise para cadastro de correspondente indicador. | Execução ou preparação contratual. |
| Ouvidoria | Nome; CPF; Telefone; E-mail; Endereço | Cliente | Registro de demandas de ouvidoria. | Consentimento. |
| Jurídico | Nome; RG; CPF; Endereço; Telefone; E-mail; Estado civil | Autor ou réu processual que possui litígio junto às empresas, empregados, contratados PJ, clientes e seus representantes legais, fornecedores e seus representantes legais, membros das diretorias, sócios. | Defesa em processo judicial e administrativo; Resposta de ofícios extrajudiciais e judiciais. | Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo. |
| Jurídico | Nome; RG; CPF; Endereço; Telefone; E-mail; Estado civil | Autor ou réu processual que possui litígio junto às empresas, empregados, contratados PJ, clientes e seus representantes legais, fornecedores e seus representantes legais, membros das diretorias, sócios. | Preenchimento de contratos; Elaboração de documentos societários; Elaboração de procurações e notificações extra judiciais; Elaboração de planilhas; Relatórios processuais. | Legítimo interesse. |
8.5. A B&T Câmbio coleta os dados do Titular diretamente ou através de seus agentes credenciados, por meio de formulários próprios que são preenchidos e validados por eles, seja através de meios físicos ou eletrônicos, disponibilizados para formalização de propostas e contratações de operações de câmbio ou serviços de intermediação.
8.6. Ao utilizar fornecedores de bases de informações, a B&T Câmbio adquire dados pessoais dos Titulares que ainda não tem em sua base de dados, com o objetivo de complementar o banco de dados existente e melhorar a prestação de seus serviços. Para tanto, a B&T Câmbio elege empresas idôneas e que respeitam as regras de privacidade e proteção de dados, além de exigir que estes cumpram regras de tratamento de dados estabelecidas pela lei, em especial a LGPD.
8.7 A B&T Câmbio adquire dados dos Titulares, através de fornecedores de dados, para as seguintes finalidades:
- Melhoria de nossos e serviços de operações cambiais;
- Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião;
- Reavaliações periódicas sobre a elegibilidade para ser um cliente da B&T Câmbio, possibilitando o eventual convite proativo a prospectos;
- Proteção ao crédito;
- Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
- Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes do B&T Câmbio e do sistema financeiro;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo mas não se limitando a Lei Complementar 105/2001, Resolução BCB nº 277/2022, Resolução Conjunta n° 6 de 23/5/2023, bem como suas alterações e substituições posteriores.
8.8. No acesso às aplicações e ao seu site, a B&T Câmbio coleta os cookies que servem para facilitar e melhorar a navegação em seu site/aplicação, podendo ser utilizados para diversos propósitos, incluindo lembrar-se do Titular e de suas preferências, persistir informações relacionadas às atividades do Titular no site visitado, ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada.
8.9. O Titular pode configurar o seu dispositivo, caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados, mas, nesta hipótese, algumas funcionalidades da aplicação poderão ser limitadas.
8.10. A B&T Câmbio não é responsável pela precisão, veracidade ou falta de dados e informações prestadas pelo Titular ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do Titular declarar seus dados e informações com exatidão e atualizá-los sempre que necessário, utilizando para isto os canais de atendimento voltados a essa finalidade.
8.11. A base de dados formada por meio da coleta de dados na B&T Câmbio é de propriedade e responsabilidade da B&T Câmbio, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da B&T Câmbio, sempre nos termos descritos nesta Política de Privacidade, bem como em sua Política de Segurança da Informação e conforme as normas vigentes.
8.12. Utilizando-se do legítimo interesse, a B&T Câmbio usará e- mail, correio ou telefone para informar seus clientes sobre eventuais oportunidades de produtos e serviços, com a finalidade de fomentar seu negócio. Os clientes têm o direito de se oporem ao recebimento de marketing direto a qualquer momento, por meio da ferramenta “descadastre-se” presente nas comunicações.
8.13. A B&T Câmbio poderá compartilhar os dados dos Titulares caso seja solicitado. O compartilhamento dos dados dos Titulares também poderá ser feito com empresas do Grupo B&T, com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário.
8.14. Ainda, a B&T Câmbio poderá compartilhar os Dados Pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
1. Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou decisão de autoridade
competente, incluindo mas não se limitando a Lei Complementar 105/2001, Resolução BCB nº 277/2022, Resolução Conjunta n° 6 de 23/5/2023, bem como suas alterações e substituições posteriores.;
2. Caso a divulgação seja necessária para prevenir danos ou prejuízos à B&T Câmbio ou a terceiros;
3. Se houver suspeita de prática de atos ilícitos;
4. Com órgãos de proteção ao crédito, bureaus de dados cadastrais, processos judiciais e mídia negativa, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes;
5. Caso alguma empresa do Grupo B&T seja adquirida, incorporada ou fundida com outra pessoa jurídica; e
6. Com os terceiros contratados para prestar serviços e aprimorar o desempenho relativos ao site, ao aplicativo ou aos serviços disponibilizados aos usuários.
8.15. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável ao mercado de câmbio, incluindo mas não se limitando a Lei Complementar 105/2001, Resolução BCB nº 277/2022, Resolução Conjunta n° 6 de 23/5/2023, bem como suas alterações e substituições posteriores.
9. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
9.1. Os dados pessoais serão armazenados para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e outros crimes, preservação de dados pessoais enquanto durar sua finalidade de uso, obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e do prazo de retenção obrigatório previsto em lei, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro por meio da remoção.
10. DIREITO DOS TITULARES
10.1. Sujeito a certas exceções e, em alguns casos, dependendo da atividade de tratamento que a B&T Câmbio estiver realizando, o Titular tem certos direitos em relação aos seus dados pessoais. Veja-se:
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
11. SEGURANÇA
11.1. A B&T Câmbio tem como compromisso zelar e tratar as informações dos seus clientes e demais Titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em seu ambiente. Desse modo, a B&T Câmbio possui medidas de segurança para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em seus ambientes tecnológicos, como a criptografização de dados pessoais confidenciais. Além disso, a B&T Câmbio também exige que seus fornecedores protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados
11.2. No entanto, a B&T Câmbio esclarece que nenhuma transmissão pela internet pode ser garantida como segura. Portanto, apesar dos esforços para proteger as informações dos Titulares, a B&T Câmbio não se responsabiliza pelas informações compartilhadas pelos Titulares na internet.
11.3. Como parte do uso de sites e aplicativos da B&T Câmbio, o Titular é solicitado a configurar o nome de usuário e senha. O Titular é o responsável por manter a confidencialidade do seu nome de usuário e senha, bem como por todas as atividades realizadas quando registradas utilizando seu nome de usuário e senha.
11.4. A B&T Câmbio zela e trata as informações de clientes e demais Titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção e a manutenção da privacidade, disponibilidade, confidencialidade e integridade dos dados pessoais tratados. Ainda, possui medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em seus ambientes tecnológicos, conforme diretrizes disponíveis na Política de Segurança da Informação disponível no website corporativo.
11.5. Além dos procedimentos técnicos e organizacionais atualmente em vigor, que visam garantir que os dados dos Titulares estejam sempre seguros, a B&T Câmbio realiza treinamentos regulares para a capacitação e conscientização de todos os Colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito aos dados pessoais dos Titulares.
11.6. A Empresa considera a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, razão pela qual monitora constantemente o integral cumprimento desta Política e pode, inclusive, de acordo com a CLT, bem como as políticas internas da empresa (Código de Ética, Código de Segurança da Informação e Termo de Confidencialidade) adotar medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos, tais como advertência verbal ou escrita, suspensão ou rescisão do contrato de trabalho por justa causa, levando-se em consideração, para a aplicação das sanções, a gravidade do ato praticado pelo empregado e suas consequências.
12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. Dada a busca do aprimoramento contínuo no atendimento aos nossos clientes internos e externos, esclarecemos que esta Política de Privacidade está sujeita a atualizações. Dessa forma, recomendamos visitar periodicamente o website corporativo da B&T Câmbio para que o Titular tenha conhecimento sobre as modificações.
12.2. Caso tenha qualquer pergunta, preocupação ou reclamação a respeito do cumprimento desta Política e das leis relacionadas à privacidade e proteção de dados, ou caso queira exercer seus direitos como Titular garantidos pela LGPD, recomendamos que primeiramente entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (“DPO – Data Protection Officer”) por meio do e- mail [email protected].
12.3. Realizado o contato com o Encarregado, serão envidados todos os esforços possíveis para investigar, responder ou solucionar as questões trazidas e honrar seu desejo de exercer seus direitos com agilidade, em qualquer hipótese, dentro dos períodos estabelecidos pela LGPD.
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
13.1. O colaborador que tiver dúvidas ou preocupações sobre a conformidade da proteção de dados, ou considerar que houve qualquer violação de dados ou a segurança em torno da informação pessoal foi comprometida, deve contatar o responsável pela proteção de dados (DPO) sem demora.
13.2. Esta é a versão 4.0 da Política de Privacidade e Proteção de Dados, considerando a atual regulamentação sobre a matéria.